Política de Trocas e Devoluções — Natural Mix

Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), que regulam as relações de consumo e as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo a internet.

1. Direito de Arrependimento (Compra Online)

De acordo com o art. 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Nesse caso, você tem direito a:

Devolução integral do valor pago, incluindo o frete de entrega;
Reembolso realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
Não incidência de qualquer taxa ou desconto sobre o valor devolvido.

Condições para exercer o direito de arrependimento:

O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, violação ou consumo;
Para itens alimentícios (como os comercializados pela Natural Mix), a embalagem deve estar lacrada e intacta, preservando sua integridade sanitária;
O prazo de 7 dias é contado a partir do recebimento efetivo do produto.

2. Produto com Vício ou Defeito

Conforme o art. 18 do CDC, caso o produto apresente vício de qualidade (defeito, avaria, divergência de conteúdo, problema na embalagem ou impróprio para consumo), você pode:

Solicitar a troca do produto por outro em perfeitas condições;
Solicitar o abatimento proporcional do preço; ou
Solicitar a devolução do valor pago, devidamente atualizado.

Prazos legais para reclamação por vício:

30 dias para produtos não duráveis (como os itens alimentícios da Natural Mix), contados a partir da entrega;
Esse prazo é suspenso a partir do momento em que você formaliza a reclamação junto à nossa equipe, até a resposta definitiva.

Caso o vício não seja sanado em até 30 dias, você poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, conforme o art. 18, §1º do CDC.

3. Como Solicitar Troca ou Devolução

Para iniciar uma solicitação, entre em contato com nosso atendimento através de:

E-mail: [inserir e-mail de atendimento]
WhatsApp/Telefone: [inserir contato]

Informe:

Número do pedido;
Motivo da troca/devolução (arrependimento ou vício);
Fotos do produto e da embalagem (em caso de defeito ou avaria);
Dados bancários ou informações de pagamento para reembolso (quando aplicável).

4. Prazos de Reembolso

O reembolso será processado em até [inserir prazo, ex: 10 dias úteis] após a confirmação do recebimento e análise do produto devolvido;
Reembolsos em cartão de crédito podem levar de 1 a 2 faturas para aparecerem, dependendo da operadora do cartão;
Reembolsos via Pix ou transferência bancária são processados diretamente na conta informada.

5. Custos de Frete na Devolução

Em caso de arrependimento, o frete de devolução é de responsabilidade da Natural Mix, sem custo para o consumidor;
Em caso de vício ou defeito comprovado, o frete de devolução também é de responsabilidade da Natural Mix;
Em caso de troca por erro do cliente (ex: escolha incorreta de produto sem que haja defeito), o custo do frete de devolução poderá ser de responsabilidade do consumidor, salvo disposição contrária informada no ato da compra.

6. Produtos Não Elegíveis para Devolução por Arrependimento

Por se tratar de itens de consumo alimentício, produtos com a embalagem violada, parcialmente consumidos ou sem lacre original não poderão ser devolvidos por simples arrependimento, por questões de segurança sanitária — exceto quando apresentarem vício ou defeito, hipótese em que se aplicam as regras do item 2 desta política.

7. Disposições Gerais

Esta política não elimina nem restringe os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor;
A Natural Mix se reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada em nosso site;
Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através dos nossos canais oficiais de atendimento.